sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJMG instala nova vara da fazenda em Uberlândia

As duas varas atuais reúnem um acervo de quase 43 mil processos.

Uberlândia passa a dispor, a partir desta sexta-feira (22/11), de uma estrutura melhor para atender à sua população, que supera os 691.300 habitantes, com a recém-instalada 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca.
A medida atende a uma solicitação da comunidade jurídica da região. Ao todo, as duas varas da fazenda existentes receberam 5.269 processos novos, julgaram 15.780 e mantêm um volume de 42.755 ações em estoque. A distribuição de cada uma é em torno de 500 processos por mês.
Junto com a instalação, ocorre uma reestruturação na comarca: a Vara de Crimes Contra a Pessoa e de Cartas Precatórias Criminais passa a chamar-se 5ª Vara Criminal, a Vara de Execuções Criminais torna-se a Vara de Execuções Criminais e de Cartas Precatórias Criminais e um cargo de juiz de direito auxiliar é deslocado para a 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.

Apoio à entrega da justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, presente à solenidade de instalação, ressaltou que a nova vara é o aprimoramento necessário e possível no contexto atual de restrição financeira em todo o País, e a política de priorizar o cidadão está em consonância com práticas como a conciliação, a modernização e a eficiência na gestão pública.
O Judiciário tem que cumprir seu papel, que é o de intérprete e aplicador da lei, tendo em vista o cidadão. As críticas às instituições, muitas vezes, fragilizam o Estado de Direito, pois cada poder deve ter autonomia para desempenhar suas funções?, declarou, lembrando que todos os atores, públicos e privados, são importantes para a construção da paz social.
O presidente Nelson Missias citou as necessidades sociais que recaem sobre os prefeitos, a escassez de verbas disponíveis e o exitoso acordo dos municípios com o Governo do Estado, selado por meio da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) com a participação empenhada do TJMG.  
Eles bateram à nossa porta, cheios de angústia, porque acreditam no Judiciário. Somos um poder técnico, formado por profissionais isentos, distante das querelas, e nossa legitimidade vem da Constituição, razão pela qual por vezes nos vemos pouco compreendidos pela população?, frisou, enaltecendo a importância da Carta Magna para a democracia.
O desembargador Nelson Missias também mencionou a conclusão da implantação do processo judicial eletrônico em prazo recorde, a construção de novos fóruns, o programa Pontualidade, de apoio remoto às comarcas, e outras iniciativas do TJMG para dar resposta a carências diversas.
A presença do Judiciário na vida das pessoas é enorme, pois ele é o calibrador das tensões sociais. Nós sabemos o quanto é vital uma justiça célere e eficiente. O que fazemos agora nada é mais é que dar condições dignas para que os magistrados e servidores possam atender bem o povo, afirmou.

Gratidão e emoção
Para a juíza diretora do foro, Maria Elisa Taglialegna, a nova vara vai desafogar bastante as outras duas unidades, dando mais tranquilidade e efetividade ao trabalho dedicados dos magistrados, servidores, funcionários e estagiários. A gestora ressaltou a contribuição de vários colegas magistrados, ao longo dos anos, para a comunidade e a justiça local.
A magistrada também agradeceu o apoio e a sensibilidade da direção da Casa no atendimento dos pedidos da equipe da comarca, a despeito de este ser um momento de grave crise econômica no âmbito estadual e federal. Ela destacou, também, o importante papel de liderança do presidente, que vem mantendo a magistratura unida e esperançosa no futuro.
Para muito além da instalação, os pleitos da nossa comarca têm sempre encontrado eco nesta administração, com facilitado e democrático diálogo, animando-nos, não raras vezes, a nos valer da ousadia do contato direto através de seu WhatsApp pessoal?, frisou.
De acordo com a diretora do foro, a comarca tem vivido dias de muita coesão e eficiência, o que, segundo ela, reproduz o que vem ocorrendo com a atual administração superior, que tem se mostrado disposta a ouvir não só magistrados, mas também outras instituições, a exemplo do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e dos Poderes Executivo e Legislativo.

Presenças
Estiveram na cerimônia, ainda, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Camargo; os desembargadores Sandra Fonseca, Thiago Pinto e Octávio de Almeida Neves; os juízes João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, e Rowilson Gomes Garcia, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias; o prefeito Odelmo Leão.
                               
Cenário
A comarca está entre as maiores do estado, com as duas unidades jurisdicionais tendo um acervo inferior apenas a varas de mesma competência na capital e nas comarcas de Governador Valadares, Juiz de Fora e Sete Lagoas.
As varas de fazenda pública processam e julgam causas cíveis em que o Estado, os Municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público sejam autores, réus, assistentes ou opoentes.
São exemplos ações de desapropriação, pedidos judiciais dirigidos aos serviços do SUS, a agentes públicos e à previdência social, execuções fiscais, ações populares e civis públicas de interesse desses entes federativos.




Compartilhar

Postagens Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJMG instala nova vara da fazenda em Uberlândia
4/ 5
Oleh

Assine via e-mail

Adicionar o seu endereço de e-mail para subscrever .

Página inicial