Profissionais e empresas poderão
negociar suas dívidas de anuidades e autos de infração até o dia 31 de dezembro
de 2019
O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) inicia em
novembro uma nova edição da campanha “Regularize”, uma ação para que
profissionais e empresas negociem e quitem suas dívidas de anuidades e autos de
infração. A campanha começa no dia 18 e segue até o dia 31 de dezembro de 2019,
oferecendo descontos de até 90% nos juros.
Neste
ano, poderão participar da campanha os inscritos em dívida ativa, os
protestados e quem estiver com processo ajuizado até 2017. “Na última campanha,
foram concretizadas 1758 negociações. Um número expressivo que mostra também o
interesse do profissional em regularizar sua situação junto ao Crea/MG, por
isso o nosso esforço em fazer uma nova edição em 2019”, explica o procurador do
Crea-MG, Rubens Jardim.
O
profissional que se regularizar vai evitar uma ação judicial, ser protestado e
também impedir que o seu nome seja incluído nos registros de proteção ao
crédito como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin). Quem estiver regular poderá ainda participar de
licitações e concursos, além de acessar todos os serviços do Crea-MG, como
emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certidões.
Para o
presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, essa é uma
oportunidade para que profissionais e empresas fiquem regulares, e possam
exercer legalmente a sua profissão. “O nosso intuito é facilitar o processo
para a quitação de dívidas e trazer o profissional de volta ao mercado",
afirma o presidente.
Descontos
Para quem
estiver inscrito na dívida ativa e se interessar em quitar o débito durante a
campanha terá, no caso de pagamento à vista, 90% de desconto em juros,
pagamento em duas parcelas, 75% de desconto, e por fim, pagamento de três a
cinco parcelas com 50% de desconto. Para as dívidas protestadas, o desconto
também será de 90% nos juros no pagamento à vista, mas não haverá parcelamento.
Já para
as ações judicializadas até 2017, o Conselho vai oferecer a possibilidade de
conciliação. Por meio do projeto Conciliar, foi montada uma estrutura especial
com uma equipe preparada para renegociar as dívidas. Neste caso, será
concedido desconto de 60% nos juros no pagamento à vista.
Os
interessados podem conferir a existência de dívidas no site www.crea-mg.org.br/especial/regularize/,
ou por meio do e-mail regularize@crea-mg.org.br.
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Campanha Regularize do Crea-MG dará descontos de até 90%
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Oleh
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