terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Instituto C&A e Conectas firmam parceria para combater o trabalho escravo


Projeto prevê a criação de estratégias de advocacy em favor de melhores práticas no combate ao trabalho forçado e na proteção de trabalhadores migrantes

Tendo em vista o alto número de vítimas de trabalho forçado e as vulnerabilidades específicas de trabalhadoras(es) migrantes nessa situação, o Instituto C&A e a ONG Conectas Direitos Humanos lançam neste mês um projeto que visa ampliar a proteção contra a escravidão contemporânea. A proposta “Elevando a proteção contra a escravidão contemporânea: fortalecendo a sociedade civil, aprimorando o marco normativo e disseminando melhores práticas” abordará as lacunas do marco normativo e das políticas de combate ao trabalho forçado e de proteção aos migrantes.
            De acordo com dados do Índice Global da Escravidão de 2018, divulgado pela Fundação Walk Free, as mulheres representam 71% das vítimas de escravidão moderna. Vestuário está entre os cinco principais produtos que envolvem essa prática em sua produção. De acordo com a legislação brasileira, o trabalho análogo ao escravo caracteriza-se por meio de quatro situações, sendo elas: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes - caracterizadas pela precariedade das condições de trabalho.
            Com foco no Brasil e na América Latina, a proposta é usar estratégias de incidência política no Executivo e Legislativo, bem como atuação no Judiciário, em favor de melhores práticas no combate ao trabalho análogo ao de escravo e na proteção de trabalhadoras e trabalhadores migrantes. Além disso, a proposta, que terá duração de três anos, mapeará desafios nos mecanismos de implementação - especialmente em relação à nova Lei de Migração - e o quadro de enfraquecimento das ferramentas historicamente construídas para combater o trabalho forçado, como a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
            O projeto também atuará para que o governo brasileiro ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias de 1990. A proposta estabelece princípios sobre direitos e liberdades dos migrantes, independente da sua situação no país, incluindo o direito ao reagrupamento familiar e a prevenção ao tráfico de pessoas.
“O Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação forte e políticas públicas em andamento. No entanto, nós, do Instituto C&A, vemos a necessidade de fortalecer e assegurar que as iniciativas sejam efetivas, garantindo os direitos fundamentais às vítimas do trabalho análogo ao escravo e populações em situação de vulnerabilidade”, completa Luciana Campello, gerente de Direitos Humanos e Transformação da Cadeia de Fornecimento.
            “Uma cadeia produtiva livre das formas contemporâneas de escravidão requer políticas públicas e legislação robustas. Temos visto ofensivas contra o arcabouço que o Brasil construiu e que lhe rendeu reconhecimento mundial. Como ator econômico global, é essencial que o país dê continuidade a essas práticas de respeito a direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores e de migrantes para conquistar a confiança de mercados globais”, declarou Caio Borges, coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

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Oleh

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