Órgão é o
primeiro a receber certificado do Conselho Nacional das Instituições de
Mediação e Arbitragem em âmbito nacional.
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Presidente da CMA/Crea-Minas, Clémenceau Chiabi Saliba Jr. e a presidente do Conima, Fernanda Rocha Lourenço Levy
A Câmara
de Mediação e Arbitragem (CMA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais (Crea-Minas) é a primeira entidade do segmento a receber o selo
de qualidade do Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em
Arbitragem, Conciliação e Mediação (Parconima), concedido pelo Conselho
Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima). O certificado foi
entregue na última segunda-feira, 14 de maio de 2018, na sede do Crea-Minas, em
Belo Horizonte. A CMA ganhou o título após análise, verificação e auditoria
realizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que constatou
os parâmetros técnicos e éticos dos procedimentos de resolução e conflitos.
Com as
vantagens de garantir celeridade, sigilo e especialidade, a prática da
conciliação, mediação e arbitragem e os Comitês de Resolução de Disputas (CRD)
são alternativas ao judiciário que vêm se consolidando no Brasil. Para o
presidente da CMA/Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr., o
recebimento do selo de qualidade, que é entregue após uma preparação de
procedimentos e regulamentos, além de auditorias internas e externas, é
uma garantia de segurança para quem recorre aos serviços prestados pela Câmara.
“Esse reconhecimento significa que nós estamos sendo pioneiros em demonstrar
para a sociedade que o nosso serviço é referenciado por padronização de
qualidade e eficiência. O recebimento do selo vai contribuir para que os
interessados em levar conflitos para serem solucionados na CMA tenham uma
confiança adicional”, comenta.
O selo
Parconima tem o objetivo de defender a padronização da prática de resolução de
litígios por meio de auditorias. De acordo com a superintendente do Conima em
Minas Gerais, Camila Linhares, o programa tem como função orientar as
organizações sobre as diretrizes necessárias para a realização dos
procedimentos consensuais. “Apesar de não ter a função de fiscalizar as
instituições de mediação e arbitragem, o Conima é um órgão que preza por
orientar as entidades desse segmento sobre a padronização da qualidade dos
serviços ofertados, como a gestão dos procedimentos de resolução de litígios”,
afirma Camila.
Atuação
Inaugurada
em 2012, a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas atua na resolução de
conflitos das áreas que envolvam profissões de base tecnológica, regulamentadas
pelo Crea. No ano passado, houve uma taxa de satisfação de 92% de toda a
demanda recebida pela Câmara. O tempo médio para a solução dos processos é
de 30 dias, sendo que o fator maior de morosidade é o contato com as
partes envolvidas.
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Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas recebe selo de qualidade
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