quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Presidente da Comissão de Cultura da OAB Uberlândia participa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Katia Bizinotto apresentou artigo na Tribuna Livre e participou da reunião com presidentes de Comissões de Cultura promovido pela Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB. 
Katia Bizinotto apresentou artigo durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira 
A presidente da Comissão de Cultura da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com sede em Uberlândia-MG, Katia Bizinotto, apresentou o artigo “A natureza jurídica sui generis da OAB e o caso das eleições do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais em 2016 – uma ofensa à Constituição Federal de 1988” e participou da reunião com presidentes de Comissões de Cultura representes de outras OAB´s do Brasil realizada durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira promovida, entre os dias 27 e 30 de novembro, em São Paulo-SP.
O artigo escrito em parceria com o colega Thiago Barbosa de Oliveira, conselheiro subeccional da OAB Uberlândia, deixará registrado, nos anais do evento, o caso que retirou o direito de participação da representante da OAB e presidente da Comissão de Cultura, Katia Bizinotto, no Consec/MG - Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, no biênio 2017-2018 para o qual ela foi legitimamente eleita, em dezembro de 2016, por meio do voto popular.  
O artigo pretende demonstrar que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição representativa da sociedade civil a contrário sensu do que determinou o ato administrativo do Secretário Estadual de Cultura de Minas Gerais que, instruído por sua assessoria jurídica, deslegitimou a habilitação da Comissão de Cultura da 13ª Subseção para concorrer a uma cadeira no Conselho Estadual de Política Cultural do Estado, após a representante da entidade ter vencido pela maioria dos votos para ocupar a cadeira do segmento “Entidade de Trabalhadores e Entidades Empresariais”, no biênio 2017-2018. “O artigo foi recebido com bons olhos, mas com indignação pela banca, pois nas palavras do presidente, nunca se ouviu falar de caso igual no país, com tamanho equívoco, uma vez que as Comissões têm suas especialidades e estão ligadas à OAB, instituição voltada não apenas para a sua classe mas, sobretudo, para a representatividade da sociedade civil, e que a OAB precisa lutar para se defender desse absurdo", informa Katia Bizinotto.  
Além do artigo, a presidente também participou como ouvinte de algumas palestras no Painel organizado pela Comissão Nacional Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB, para o  qual foi indicada a fazer parte, e  também da reunião dos presidentes de Comissões de Cultura de outras OAB´s, da qual três propostas foram encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. Uma delas contempla a obrigatoriedade da participação das Comissões de Cultura da OAB em Conselhos de Cultura em todos os âmbitos. "A nossa intenção é termos respaldo para mantermos a representatividade nas políticas culturais em nível local, estadual e federal”, destaca Katia Bizinotto.
Outro importante encaminhamento, nessa reunião, foi a criação de um grupo para trabalhar na proposta de uma legislação de licitações própria para a área da cultura. “Fiquei muito feliz, pois essa ideia surgiu no I Seminário de Direitos Culturais, em Uberlândia, promovido pela nossa Comissão de Cultura e OAB em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, por meio de sua Diretoria de Cultura, na mesa "Inquietações: O Gestor Público, o artista e a legislação - limitações e (des)caminhos”, mediada pelo professor de Direito Administrativo da UFU, Luiz Carlos Figueira de Melo, autor da ideia", comenta Katia Bizinotto.  

Comissão de Cultura da OAB Uberlândia
A Comissão de Cultura da 13ª Subseção da OAB, com sede em Uberlândia-MG, foi criada em setembro de 2014 por um grupo de advogados culturalistas,  militantes na área cultural, que formam um segmento relativamente novo para a classe, com a missão de “empreender esforços, em todas as esferas, para a efetivação dos direitos culturais como direito fundamental do cidadão brasileiro” e com as seguintes metas: 1) contribuir para a formação de uma cultura cidadã e de uma cidadania cultural; 2) promover ações como seminários, palestras e debates voltados para o tema; 3)  participar e interferir, no que couber, em projetos de leis voltados para a cultura; 4) promover intercâmbios entre arte e direito”. Com base nessas diretrizes, a comissão de cultura tem participado de discussões e realizado atividades relevantes na área da cultura.
Nos últimos anos, por exemplo, a Comissão participou como representante da sociedade civil nas plenárias do Fórum Técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tendo sido eleita, com o maior número de votos, no seu município e no estado, para fazer parte do comitê de representação do Fórum Técnico - Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, e responsável por fazer a redação final do documento que embasou o referido Plano. 
Outra ação, que teve significativa importância, foi a parceria com a UFU - Universidade Federal de Uberlândia, por meio da qual foi possível a realização do I Seminário de Direitos Culturais, de abrangência nacional, que envolveu a comunidade acadêmica, o poder público, a sociedade civil e o Poder Judiciário para o debate dos temas mais relevantes e atuais para a área da cultura.  
“É importante ressaltar que Comissão de Cultura tem contado com o apoio e incentivo da diretoria da instituição, muito bem representada pela Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho”, salienta Katia Bizinotto. 

Expectativas para 2018

Para 2018, a Comissão pretende continuar seu trabalho junto à sociedade civil, comunidade cultural, advogados e, dentre as ações, destaca-se o acompanhamento dos desdobramentos do I Seminário de Direitos Culturais e a realização da segunda edição do evento. "Enviamos um projeto para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, uma vez que a Comissão não conta com recursos da entidade suficientes para cobrir as despesas”, informa Katia Bizinotto. Ainda dentro das atividades, estão programados o II Advogarte que, provavelmente, ocorrerá com o Encontro Regional da Advocacia, que será sediado em Uberlândia-MG, e as demais atividades de representação da sociedade civil, conectadas com à missão da Comissão de Cultura.

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Oleh

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