No último dia
28, a Câmara dos Deputados aprovou, com apoio de quase todas as bancadas
partidárias, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as
cooperativas de crédito possam captar depósitos de prefeituras e outros entes
públicos municipais. A aprovação ocorreu após eficiente atuação do Sistema OCB
e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Na prática,
isso dará autonomia para que as cooperativas de crédito administrem recursos
não carimbados de prefeituras, como folhas de pagamento de servidores públicos
e recursos arrecadados de IPVA, IPTU, dentre outros.
Quem
regulamentará os critérios da relação entre as cooperativas e os entes públicos
municipais é o Conselho Monetário Nacional (CMN), com a participação do Banco
Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Tais órgãos
estabelecerão critérios prudenciais que trarão segurança jurídica às operações.
Para Dr. Luiz
Mauro Coelho, presidente da Unicred Aliança, a aprovação da PLP 100 é um passo
importante para o avanço do marco regulatório do cooperativismo nacional. “Esta
conquista é um esforço de consenso entre governo, parlamentares e lideranças
cooperativistas. Ganham as cooperativas e os municípios com a aprovação”,
comenta.
O projeto
seguirá para aprovação no Senado Federal. Depois disso, será encaminhado para
sanção presidencial.
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Aprovada a PLP 100: Cooperativas de crédito poderão administrar recursos das prefeituras
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Oleh
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