quinta-feira, 8 de junho de 2017

Especialista fala sobre principais causas de processos trabalhistas

Com cerca de 2 milhões de casos ajuizados por ano, o Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas. Muitas dessas ações decorrem de erros cometidos pelas empresas, que não possuem conhecimento aprofundado da legislação trabalhista brasileira.
De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Leila Gonçalves, do escritório Êxito Advocacia, há dois erros graves cometidos pelo empregador e que chegam à Justiça. Um deles é não efetuar o pagamento salarial dentro do período especificado em lei e outro é não permitir que o funcionário goze efetivamente das férias.
“As empresas têm que até o 5º dia útil para realizar o pagamento d salário. Depois disso, já é passível de ação judicial. Já em relação às férias, muitas empresas têm a prática de fazer com que os empregados tirarem férias apenas no ‘papel’, por questão de vencimento ou mesmo por não ter como substituí-lo durante esse temo. Contudo, essa é uma prática ilegal e pode gerar grandes problemas para a empresa”, destaca Leila Gonçalves.
A advogada especialista ainda elenca outros principais pleitos trabalhistas que correm na Justiça: não pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade, não recolhimento ou recolhimento parcial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não anotação ou informação incorreta na Carteira de trabalho, desrespeito à estabilidade em casos de gravidez ou licença médica, não cumprimento de acordos coletivos.
“Todos os direitos dos trabalhadores estão garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Então, qualquer pequeno desacordo com essas normas é passível de uma ação judicial por parte do empregado. Por isso, as empresas devem ficar muito atentas, inclusive aos pequenos detalhes”, enfatiza Leila Gonçalves.
Danos morais é outro item importante nesta lista de motivos de processos de funcionários contra empregadores. “É essencial que as empresas tratem seus empregados com zelo e respeito.”

Extraoficiais
Muitas empresas ainda pagam parte dos salários e até mesmo horas extras extraoficialmente. Portanto, não são considerados nos pagamentos dos reflexos trabalhistas, recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários, além de não ser objeto de tributação. E isso é ilegal.
A autorização de descontos extralegais (ou não documentados) é um item muito desconhecido pelas empresas. “A ausência de documento torna ilícitos todos os descontos efetuados, estando a empresa sujeita ao ressarcimento de todos estes valores”, enfatiza a advogada especialista em direito trabalhista Leila Gonçalves, do escritório Êxito Advocacia.

Jornada de trabalho
O excesso da jornada de trabalho, a falta de intervalo para descanso e intervalor menor que 11 horas entre as jornadas também são erros que as empresas cometem e podem acabar respondendo por processos na Justiça. “Não é permitida a prorrogação da jornada de trabalho em mais de duas horas extras por dia.
Geralmente, as empresas que praticam o excesso de trabalho, também não respeitam o horário de intervalo de 11 horas entre jornadas. Isso pode acarretar muitos problemas trabalhistas”, disse Leila Gonçalves.

Horas extras

Algumas empresas utilizam preenchimento de cartão de ponto padronizado ou ainda manipulam os cartões para o não pagamento das horas extras trabalhadas pelos empregados. “Contudo, os funcionários podem arquivar todo o tipo de prova referente às horas extras trabalhadas e não pagas. Esse é um grande erro das empresas”, afirma Leila Gonçalves.

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Oleh

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