terça-feira, 30 de maio de 2017

Lei Seguro Desemprego reduz turnover

Em tempos de crise, o Seguro Desemprego ficou ainda mais que necessário para ajudar os que estão fora do mercado de trabalho a título de demissão por justa causa. Com a atual lei para o Seguro Desemprego, válida desde março de 2015, alguns preceitos devem ser levados em conta. “Antes, para receber o benefício era preciso que o trabalhador precisasse de apenas seis meses trabalhados. Isso gerava uma rotatividade de pessoal grande dentro das empresas, e um rombo nos caixas das empresas com os acertos com as rescisórias. Com a alteração, é preciso ter no mínimo 12 meses trabalhados na primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses na terceira. Isso tem favorecido minimizado o entra e sai nas empresas”, explica a advogada trabalhista, Leila Gonçalves.
Para ter direito ao recebimento do seguro desemprego, o trabalhador precisa estar desempregado e ter sido dispensado de seu posto de trabalho sem justa causa. Também não pode ter recebido o benefício do seguro nos últimos 16 meses. Se a pessoa estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, ou tiver um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem direito ao seguro.
A advogada trabalhista, Leila Gonçalves explica que a primeira exigência que o ex-funcionário poderá receber entre 3 e 5 parcelas do benefício, que dependerá de quanto tempo ele trabalhou com carteira assinada. “Na primeira solicitação, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários no mínimo 12 meses consecutivos ou não, dentro do limite de 18 meses anteriores à dispensa do trabalho. Ele só consegue requerer se tiver trabalhado registrado durante 12 meses e recebe 4 parcelas”.
Na segunda solicitação, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários em pelo menos 9 meses consecutivos ou não, dentro do limite de 12 meses e, neste caso, recebe 3 parcelas . Já para receber 5 parcelas serão necessários ao menos 24 meses de vínculo.
Para ter direito a terceira solicitação, o requerente precisa comprovar no mínimo 6 meses de vínculo empregatício, e receberá 3 parcelas.
Para Leila Gonçalves, o custo do turnover pode impetrar até 2,5 vezes o salário do cargo vago. “A Medida Provisória nº 665, que altera a Lei nº 7.998/1990, modificando as regras para a manutenção e concessão do seguro-desemprego não subtraem qualquer direito dos trabalhadores brasileiros e agradou a classe dos empregadores e segurou um pouco os trabalhadores dentro das empresas, em especial os da Geração Y”.

Período exigido com as novas regras

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Oleh

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