sexta-feira, 7 de abril de 2017

Settrim promove fórum sobre tempo de espera de motoristas

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (SETTRIM) retoma a discussão sobre a regulamentação da jornada de trabalho do motorista no quarto encontro do Fórum de RH e Jurídico, que acontece na quarta-feira (12). Desta vez, a atividade vai tratar do tempo de espera e sua remuneração, que estão entre os assuntos mais polêmicos da legislação, pela variedade de interpretações que o texto permite. O evento mensal é gratuito e voltado para colaboradores de empresas de transporte de cargas.
“O tempo de espera é um conceito introduzido pela chamada Lei do Motorista. Antes da legislação, nada mais era que o tempo à disposição do empregador, remunerado como tempo de trabalho. Com a Lei do Motorista, houve uma distinção entre tempo de espera e tempo à disposição, assim como uma nova forma de remunerar cada um, o que ainda gera muitas dúvidas entre os empresários do setor”, disse Roberta Santana, uma das coordenadoras do Fórum de RH e Jurídico do Settrim.
Segundo a advogada, o tempo de espera é compreendido como o momento em que o motorista está aguardando carregamento e descarregamento, em postos de fiscalização ou nas dependências do embarcador. “As dúvidas do empresário começam no conceito, como ‘em que momento o motorista começa a aguardar, quando entra no estabelecimento do cliente ou quando chega ao local de carga e descarga?’ A lei não esclarece e a jurisprudência oscila a respeito”, disse Roberta Santana.
Mas o aspecto mais polêmico da legislação que envolve o tema é a remuneração do tempo de espera. “O tempo de espera não é computado na jornada de trabalho, mas pago como verba indenizatória e, portanto, sem reflexos nas demais verbas trabalhistas. Com isso, pode ocorrer redução nos ganhos dos motoristas, o que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Roberta Santana.

Qualificação
O Fórum de RH e Jurídico é uma das iniciativas do Settrim com foco na qualificação das empresas do segmento. O evento tem o propósito de promover o debate e a troca de experiências, a fim de auxiliar na melhor estruturação das empresas, evitando gastos desnecessários e passivos trabalhistas.

SERVIÇO:
O quarto módulo do Fórum de RH e Jurídico do Settrim, sobre Tempo de Espera/ Lei do Motorista, acontece na quarta-feira (12), rua Marcos de Freitas Costa, 730, sala 09, Centro. O evento começa às 8h, com um coffee break, e segue até 10h. Voltada aos profissionais dos setores administrativo e jurídico de empresas associadas ao Settrim, a atividade é gratuita e tem vagas limitadas. Interessados devem confirmar presença até 10 de abril por meio dos telefones 3214-0566 e 3086-1766.
* Não associados que tiverem interesse em participar podem entrar em contato com o Settrim para mais informações.

PROGRAMA
Fórum de RH e Jurídico Settrim – Tempo de Espera:
Conceito do tempo de espera e os riscos trabalhistas de uma interpretação extensiva;
O que mudou da Lei 12.619/2012 para a Lei 13.103/2015;
Como o tempo de espera era remunerado na vigência da lei anterior e como passou a ser remunerado na vigência da lei atual;
Tempo de espera e adicional noturno;
Impacto da nova legislação nos salários dos motoristas
Benefícios que trouxe ao setor;

Entendimento do Ministério Público e da Justiça do Trabalho quanto ao tema. 

Compartilhar

Postagens Relacionadas

Settrim promove fórum sobre tempo de espera de motoristas
4/ 5
Oleh

Assine via e-mail

Adicionar o seu endereço de e-mail para subscrever .

Página inicial