terça-feira, 11 de abril de 2017

Emissão de notas fiscais eletrônicas tem novas normas a partir de maio

Prefeitura de Uberlândia realizará palestra para sanar dúvidas de contadores e prestadores de serviço 

           A partir do dia 1º de maio deste ano, as Notas Fiscais de Serviços eletrônica (NFSe) emitidas em Uberlândia (MG) deverão atender a novos critérios, conforme Portaria Municipal 41.645 do dia 31 de março de 2017. Confira o que muda nas regras de emissão de NFSe:

1 - Todas as notas emitidas devem, obrigatoriamente, ter a identificação do tomador de serviço (cliente): O sistema não mais permitirá a emissão de NFSe ou conversão de Recibo Provisório de Serviço (RPS) sem a identificação do cliente por meio de CPF/CNPJ. Exceção dessa obrigatoriedade apenas a empresas integrantes do Consórcio de Estacionamento Rotativo de Uberlândia, concessionários dos serviços de transporte coletivo municipal, cinemas, motéis, estacionamento e veículos, reprografia, microfilmagem e digitalização.

2 - Cancelamento de notas fiscais eletrônicas com valor superior a R$ 500 passarão pelo aceite do tomador de serviço: NFSe não será cancelada automaticamente. Assim que o emitente solicitar a anulação, a nota será enviada ao cliente para que ele reconheça o cancelamento. Somente depois desse procedimento que o documento será invalidado. Os prazos para solicitação de cancelamento e aceite continuam os mesmos: tanto prestador de serviço quanto cliente têm até o 15º dia do mês seguinte à emissão da NFSe para cancelar.

3 - Alterações serão realizadas mediante substituição da nota fiscal eletrônica: O sistema permitirá a substituição somente de NFSe cujo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) já foi recolhido. Será possível realizar mudanças apenas de informações que não interfiram na geração do imposto. Por isso, os outros campos serão bloqueados na página. As notas sem recolhimento do tributo não serão autorizadas a realizar a substituição. Neste caso, deve permanecer a utilização da Carta de Correção para alterações.

Mais informações sobre os procedimento com as novas regras estão disponíveis no manual de ajuda na página inicial do sistema NFSe. Também é possível esclarecer dúvidas por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte (SIAC) pelo telefone 3239-2746. “Para os contribuintes, o benefício dessas mudanças é tornar mais claro o processo de gestão do negócio. Já para a prefeitura, melhora a fiscalização”, enfatizou o secretário de Finanças, Henckmar Borges Neto.

Aperfeiçoamento para os contadores 

Para aprimorar os conhecimentos de contadores e prestadores de serviço sobra a nova normatização para emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFSe), a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria de Finanças, vai realizar uma palestra sobre o assunto no dia 19 de abril, às 9h, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo. A intenção é instruir corretamente os profissionais de contabilidade e contribuintes sobre as alterações realizadas e esclarecer dúvidas sobre a nova norma.

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Oleh

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