terça-feira, 14 de março de 2017

No Dia do Consumidor, CDL Uberlândia leva serviços para a Praça Tubal Vilela

Com o intuito de comemorar o Dia do Consumidor, nesta quarta-feira (15), das 9h às 16h, a CDL Uberlândia levará alguns de seus serviços para a Praça Tubal Vilela. A ação é uma realização da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Uberlândia, em parceria com a CDL Uberlândia e o Procon.
Cada instituição contribuirá com o consumidor oferecendo serviços que visam divulgar e esclarecer sobre os direitos do consumidor. Nesse sentido haverá orientações jurídicas ao consumidor nos espaços do Procon e da OAB. A CDL oferecerá consulta ao SPC. Basta apresentar RG e CPF. E mais: quem estiver procurando uma vaga no mercado de trabalho, poderá fazer o cadastro de currículo com a equipe da CDL. O ideal, segundo a coordenadora da Fundação CDL Uberlândia, Bânia Vieira Poli é ter em mãos o currículo. 

Sobre o Dia do Consumidor
            Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
            Os Procon’s e os movimentos de defesa do consumidor pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
            Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
            O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo veio mediante a pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.


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Oleh

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