quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Deputados da Comissão de Cultura da ALMG aprovam relatório do Comitê de Representação do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura

Comitê de Representação conta com a presidente da Comissão de Cultura da OAB Uberlândia, Katia Bizinotto
Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, no dia 23 de novembro, o Relatório de Evento Institucional 2, que traz as conclusões do trabalho do Comitê de Representação do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura. Essa proposição teve como relator o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), e dispensa a apreciação do Plenário. No relatório, constam dez sugestões de encaminhamento das 280 propostas aprovadas no documento da plenária final do fórum técnico.
     O Comitê de Representação foi composto por 20 membros, com 40% de representação do poder público e 60% da sociedade civil, e se reuniu entre julho e setembro, em oito encontros de trabalho. O objetivo foi revisar, sistematizar e, eventualmente aglutinar as propostas advindas do documento final do fórum técnico e, com base nelas, elaborar desdobramentos que, em última instância, vão subsidiar o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Cultura.
      A presidente da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Uberlândia e atriz do Grupontapé de Teatro, Katia Bizinotto, foi eleita, na Plenária Final do Fórum Técnico, para participar do Comitê de Representação do Fórum Técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 
     Segundo Bizinotto, entre as sugestões apresentadas para aprimorar o PL 2.805/15, estão ajustes nos parâmetros de monitoramento e execução do Plano de Cultura, de curto, médio e longo prazo, respectivamente com os prazos de dois, seis e dez anos. “Isso será possível com a alteração do artigo 3º da proposição, de forma que essa reavaliação do plano aconteça, preferencialmente, nos mesmos anos em que forem realizadas as Conferências Estaduais de Cultura. Também estão previstos o envio de requerimentos e pedidos de providência, neste último caso, a órgãos do Executivo em questões de competência deste poder”, explica.
     Outros dois requerimentos são destinados aos deputados estaduais e federais mineiros. No primeiro caso, é para sensibilizá-los para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 150/03 e 421/14, que estabelecem vinculações orçamentárias para políticas culturais. E no segundo, para reforçar a importância do repasse de percentual das emendas parlamentares ao Fundo Estadual de Cultura (FEC).
      Por fim, há ainda, entre as sugestões, a criação de grupos de trabalho e estudo voltados para preservação e estímulo a práticas, manifestações e patrimônios culturais do Estado.

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Oleh

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