segunda-feira, 6 de abril de 2020

Número de inscritos para as vagas de médicos ainda não atende a necessidade da Ebserh

Empresa, vinculada ao MEC, abriu processo seletivo no último dia 1° e precisa de profissionais das especialidades Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva.

Dois dias depois de publicar edital de processo seletivo supersimplificado, realizado em caráter emergencial, para cadastro reserva, podendo convocar aproximadamente 6 mil profissionais para atuarem temporariamente no enfrentamento à Covid-19 nos hospitais universitários que fazem parte da Rede Ebserh, a empresa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já conta com mais de 120 mil inscritos. Mas o número de inscritos para as especialidades Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva ainda não atende a necessidade da Ebserh. “Serão, aproximadamente, 900 vagas para essas especialidades, mas, até o momento, a procura tem sido baixa e sabemos que a contratação desses profissionais também será imprescindível para garantir o atendimento ao maior número possível de pacientes com Covid-19”, explicou o diretor de Gestão de Pessoas da empresa, Rodrigo Barbosa.
Até o dia 15 de abril, uma parte dos profissionais já estará contratada e trabalhando nos HUs. Os profissionais selecionados poderão ser convocados para atuar no hospital de sua escolha no momento da inscrição, de acordo com a necessidade de cada unidade. O processo seletivo tem como objetivo suprir a Rede Ebserh com profissionais que atuarão na linha de frente de combate à Covid-19 e para reposição de trabalhadores que, por ventura, venham a se ausentar, por conta da doença. Essa seleção é de caráter urgente e temporária, apenas enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Governo, não impactando os concursos públicos em andamento, que continuam seguindo seus trâmites normais.
Ainda de acordo com o diretor, recém-formados também poderão participar, já que há vagas para o cargo de médico sem especialização. Além dos salários, os profissionais contratados receberão todos os benefícios concedidos aos funcionários efetivos, como auxilio alimentação e auxilio transporte. Além disso, farão jus ao adicional de insalubridade, que será pago de acordo com o que prevê a CLT.
Apesar de estar com dois concursos em andamento, com início de contratação prevista para maio deste ano, a Ebserh precisou recorrer a mais uma modalidade de contratação para atender às imediatas demandas no combate à Covid-19. “A possibilidade de antecipar os concursos em andamento foi amplamente estudada, mas trâmites e prazos legais precisam ser cumpridos, o que impossibilitou a antecipação de etapas. Ainda que o processo esteja sendo movido pela urgência, temos tido a necessária preocupação com a transparência, de modo que a empresa tenha à sua disposição os profissionais necessários para o enfrentamento dessa grave crise”, declarou.
A seleção será por meio de análise curricular e avaliação de títulos e experiência profissional. Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira, 6ACESSANDO ESTA PÁGINAonde deverão ler o edital normativo, informar os dados pessoais, fazer upload dos documentos obrigatórios e escolher o hospital em que prefere atuar, caso seja convocado. O resultado da seleção será divulgado na quarta-feira, 8.

Atuação da Rede Ebserh
Desde os primeiros anúncios sobre o Covid-19, a Rede Ebserh tem trabalhando em parceria direta com os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos Centros de Operações de Emergência (COE) desses órgãos, e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no país e em suas 40 unidades hospitalares. Também tem atuado na realização de treinamento de funcionários da Rede, promoção de webaulas, definição de fluxos e instituição de câmaras técnicas de discussões com especialistas.

Em algumas regiões, as unidades da Rede Ebserh têm atuado como hospitais de referência ao enfrentamento do Covid-19, enquanto que em outras, atuam como retaguarda em atendimentos assistenciais para a população, por meio do Sistema Único de Saúde.
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Sebrae Minas oferece e-books, palestras e cursos online gratuitos para pequenos negócios em tempos de coronavírus


Materiais e serviços já estão disponíveis na plataforma sebrae.mg 

Oitenta e nove por centro dos pequenos negócios no país já sentem os efeitos negativos provocados pelo novo coronavírus (Covid-19), segundo pesquisa feita pelo Sebrae. Muitos empresários e empreendedores estão sem saber o que fazer diante do impacto causado pelo fechamento provisório das empresas, como medida preventiva para evitar o alastramento da doença. É por isso que o Sebrae Minas reforçou o atendimento remoto e está oferecendo palestras, e-books, transmissões e cursos online e gratuitos para ajudar os pequenos negócios a atravessarem esse momento de incertezas. Acompanhe a programação completa no site sebrae.mg.
Com a suspensão temporária dos atendimentos presenciais do Sebrae Minas, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a instituição preparou várias atividades de capacitação e orientação sem nenhum custo para os empreendedores. Confira a programação:

Tira-dúvidas ao vivo
        Todos os dias, o Sebrae Minas está realizando transmissões online mostrando as oportunidades de negócios e cuidados em tempos de pandemia. Durante a transmissão é possível interagir com o especialista do Sebrae Minas por meio de um chat exclusivo.  Saiba a programação dos dias e horários das transmissões e quais os assuntos serão tratados:

07 abril

08 abril

09 abril

10 abril

13 abril

14 abril

15 abril

16 abril


E-books com dicas por segmento
            Uma coletânea de e-books com dicas para diversos segmentos e setores foi elaborada, especialmente, para nortear os pequenos negócios em tempos de coronavírus. Conheça alguns temas dessas publicações: franquiabelezaturismoconstrução civil startups alimentaçãovarejo de moda.
Há ainda e-books  especiais sobre planejamento e gestãovendasmarketing digitalliderançaempreendedorismo e finanças.

Palestras com especialistas
            Também já está disponível uma série de 25 vídeos com orientações e explicações dos especialistas sobre conteúdos e ferramentas que poderão ajudar as empresas neste período de isolamento social. Acesse aqui e assista as gravações.

Cursos de atualização
            Os cursos estratégicos foram selecionados para aqueles que buscam se aprofundar ou saber mais sobre assuntos como: negociaçãovendasmercado onlinefranquianegócios inovadorespolíticas públicas para pequenos negóciosredução de custoscontrole de estoqueliderança e startups.
Além desses, estão disponíveis mais de 100 cursos online sobre gestão, marketing, finanças e recursos humanos das empresas, temas que poderão ajudar os empresários e empreendedores a enfrentarem os problemas e tomarem decisões importantes em seus negócios.

Notícias que influenciam o seu negócio
            Diariamente, o Sebrae Minas está atualizando informações e orientações do Governo Federal e do Governo do Estado de Minas Gerais para enfrentamento do Covid-19. Confira aqui as principais medidas previstas para enfrentar a pandemia e saiba como elas irão impactar no seu negócio.

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Semana Mundial da Saúde: não fique sedentário na quarentena

Em 1946 a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou conceitos que tinham por missão aumentar o conhecimento mundial a respeito de saúde. Desde então, o dia 07 de Abril foi considerado a data oficial para promover ações e campanhas que pudessem conscientizar a população a respeito do bem estar e dos fatores que afetam a saúde.
O médico, Dr. Fernando Moraes, explica como a data é importante na vida das pessoas. “Além de cuidar da própria saúde, precisamos criar formas para que outras pessoas tenham acesso ao básico para a vida digna. É bom lembrar que a saúde não tem ligação apenas com os hospitais, essa questão esbarra em tantas outras que nos prejudicam da mesma maneira que um problema físico”, comentou Dr. Fernando.
Com a chegada do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil a saúde vem sendo um tema bastante debatido. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o sedentarismo é o quarto maior fator de risco para a saúde, por isso é preciso se movimentar para prevenir uma série de doenças.
Mesmo em tempos de quarentena é preciso estar atento; é fundamental manter os cuidados pessoais e com a saúde. Confira algumas dicas do Dr. Fernando para cuidados com a saúde: 
 - Pratique atividade física, faça uma rotina de exercícios diários.
- Mantenha a alimentação saudável e evite excessos de lanches e refeições.
- Durma bem e não troque o dia pela noite.
- Aumente a higiene nesse período de pandemia, prevenir nunca é demais.

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CDL Uberlândia oferece mentoria gratuita para empresários


Minimizar danos financeiros é uma prioridade das empresas em momentos de instabilidade e incertezas, como o que se vive atualmente. Buscando apresentar soluções mais concretas a seus clientes, a CDL Uberlândia disponibiliza aos seus associados uma mentoria gratuita com consultores em Gestão de Negócios. O atendimento dura cerca de 1 hora e é realizado totalmente online para a segurança do participante.
A orientação deve abordar aspectos relevantes aos empreendedores que se veem fragilizados com a atual situação, apresentando novos conhecimentos que serão fundamentais para a manutenção da empresa. Marketing, vendas, liderança, modelos de negócio, atendimento ao cliente, processos de qualidade e oportunidades de mercado são alguns dos tópicos a serem discutidos pelos consultores.
A partir das necessidades particulares de cada cliente, a CDL convida o consultor mais especializado para auxiliá-lo nesse processo. Para atender a todos os setores do comércio, os associados têm à disposição cinco mentores, com áreas de atuação diversas. São eles: Cairo Júnior, administrador com mais de 2800 horas de consultoria administrativa financeira; Lucélia Lemos, advogada, que oferece consultoria na área trabalhista e do direito; Gilmar Chagas, administrador com mais de 15 anos de experiência no mercado e colunista do maior podcast de empreendedorismo do Brasil; a técnica em Nutrição e Dietética, Aline Montenegro, e a nutricionista Fernanda Muniz, que realizam a mentoria em gestão estratégica no negócio de alimentação.
O agendamento pode ser realizado nos telefones 3239-3458 e 3239-3491 e também pelo email: comercial@cdludi.org.br


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Em meio à crise, site ajuda a divulgar pequenas empresas de Uberlândia


“Sem Corona” também busca conscientizar consumidores a comprarem de autônomos e do comércio de bairro, por exemplo.

Um grupo de pessoas de Uberlândia criou o site Sem Corona para ajudar a divulgar os negócios locais que estão funcionando e atendendo de alguma maneira durante esse momento de isolamento social devido à Covid-19.
Mais de 50 empresas já estão cadastradas na plataforma (https://uberlandia.semcorona.com.br), separadas por diversas categorias como supermercado, restaurante, padaria, lojas, gráficas, entre outros. Segundo os organizadores, todos os dias novos pedidos de inserção são recebidos.
Esta ação também tem como objetivo apoiar na conscientização da população a consumir de pequenas empresas e autônomos da cidade, ajudando a manter esses negócios funcionando e gerando alguma receita durante a pandemia.
Além de divulgar os negócios locais, no site Sem Corona também estão os links para canais oficiais de informação sobre a evolução e os cuidados que a população deve ter com o coronavírus.
O projeto é uma iniciativa da sociedade civil, sem fins lucrativos e apartidário, e se propõe exclusivamente a divulgar os negócios locais sem nenhuma cobrança de mensalidade ou taxa.
Para cadastrar um novo negócio basta enviar os dados da empresa para o e-mail uberlandia@semcorona.com.br ou pelo site https://uberlandia.semcorona.com.br utilizando o formulário de contato. Os dados necessários são nome, categoria, telefone, Redes Sociais e/ou WhatsApp e informações adicionais importantes do negócio como produtos e modelo de entrega.

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Crea-MG prorroga o prazo de pagamento das anuidades


O Crea-MG prorrogou o prazo de pagamento das anuidades referentes ao exercício de  2020. O benefício é exclusivo para os valores deste ano e não contempla exercícios anteriores. A decisão da diretoria do Conselho leva em consideração que a retração econômica, em decorrência do alastramento da Covid-19 e do necessário isolamento social, pode afetar diretamente as categorias profissionais ligadas ao Sistema Confea/Crea. “O Crea-MG ouviu as demandas dos profissionais e das empresas e prorrogou o prazo de pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020. Essa decisão do Conselho é extremamente importante nesse momento em que teremos uma possível retração de mercado, com grande impacto na economia”, afirma o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Veloso.
O pagamento à vista das anuidades referente ao exercício de 2020 (para pessoas físicas e jurídicas) pode ser feito até o mês de setembro de 2020, sem cobranças de encargos legais, juros ou correção monetária ou restrições administrativas. Além disso, o vencimento das anuidades parceladas dos meses de março, abril, maio e junho deste ano foi prorrogado, respectivamente, para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Parcelamentos
            Caso o profissional ou empresa venha solicitar parcelamento de sua anuidade do exercício de 2020 a partir de abril, a primeira parcela terá vencimento em 31 de julho de 2020. O profissional ou empresa interessados na prorrogação devem gerar novo boleto no próprio site do Crea-MG, na área do AtendeWeb.

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Oito medidas para minimizar o impacto econômico do coronavírus na sua empresa

Por Ângelo Ambrizzi 

Buscando minimizar o impacto econômico (Covid-19) nas empresas e, consequentemente, a manutenção de empregos, o Governo Federal vem anunciando uma série de medidas tributárias e econômicas que podem ser essenciais neste momento.
De modo geral, todas elas visam aliviar o peso dos tributos para o empresariado, que pode utilizar esse dinheiro no pagamento de salários e na própria sobrevivência do negócio. Elenquei oito medidas importantes que podem ser úteis na tomada de decisões estratégias para a sua empresa.

#1. Fundo de garantia – O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi suspenso nos meses de março, abril e maio. Esta medida pode ser adotada por todas as empresas, independentemente do seu número de empregados, regime de tributação, adesão prévia e ramo de atividade econômica. As competências poderão ser parceladas em até seis vezes a partir de julho. Note que a empresa não está isenta do recolhimento, mas ter dinheiro em caixa pode ajudá-la a se manter.

#2. Suspensão de protestos – Em São Paulo, foram suspensos os protestos de dívidas tributárias, como IPVA e ICMS, por 90 dias. A ideia é que as empresas realoquem o valor que seria gasto com os impostos para cobrir outras despesas essenciais.

#3. Prorrogação das Certidões Negativas de Débitos – A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e Créditos Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que indicam que as empresas têm pagamentos de tributos pendentes com a União.

#4. Suspensão de atos processuais e procedimentos administrativos – A medida tomada pela Receita Federal suspende a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas, como também a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, entre outros atos.

#5. Desoneração do IPI e do Imposto de Importação para alguns produtos – Produtos que serão utilizados no combate ao Covid-19, como máscaras, álcool em gel, desinfetantes e vestuário e acessórios de proteção, tiveram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados reduzida a zero até setembro deste ano. Esta é uma forma de garantir a manutenção desses materiais no mercado e combater a propagação do vírus. O imposto sobre importação para alguns produtos médicos e hospitalares também foi zerado até 30 de setembro.

#6. Simples Nacional: Prorrogação de prazos – Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano podem ser optantes do Simples Nacional. Elas representam cerca de metade dos empreendimentos brasileiros. Para elas, foram prorrogados os prazos tanto para pagamento, quanto para o cumprimento das declarações acessórias nos meses de março, abril e maio por 90 dias. Importante destacar que a prorrogação do prazo abrange apenas os Tributos Federais, sendo devidos os tributos Estaduais e Municipais, exceto em locais em que foram editadas legislações específicas desobrigando o pagamento destes.

#7. Diferimento do pagamento das contribuições PIS, Cofins e Previdenciária parte patronal– Semelhante à proposta de suspensão do recolhimento do FGTS, essa medida permite que as empresas paguem as contribuições PIS, Cofins e previdenciária parte patronal referentes aos meses de abril e maio apenas em agosto e outubro.

#8. Nova linha de empréstimos – Talvez essa seja uma das medidas mais positivas para o empresário. Uma linha de crédito emergencial para empresas que faturam entre R$300.000,00 (trezentos mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) vai ajudá-las a pagar o salário dos funcionários pelo período de dois meses. Com uma taxa de juros abaixo do mercado, de 3,75% ao ano, carência de seis meses e possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, a previsão é que mais de 1,4 milhão de empresas sejam beneficiadas.
Deve-se reconhecer os esforços do governo brasileiro para ajudar as empresas neste momento. Porém, um ponto importante a se destacar é que além de buscar aderir a esses planos, o empresariado deve se resguardar juridicamente. Para os próximos meses, é possível que ocorra um aumento de demandas trabalhistas, de fornecedores e consumidores que, de alguma forma, se sentiram prejudicados.
Portanto, a recomendação agora é manter a comunicação com funcionários, clientes e fornecedores, sendo claro e transparente sobre as possibilidades de atrasos e descumprimento de contratos. Outro fator relevante é documentar todas as tomadas de decisões estratégicas, seja por e-mail, por meio de ata de reunião, planilhas. A finalidade da empresa ter registrados os fundamentos das decisões tomadas é comprovar a boa-fé nas relações estabelecidas.
Neste momento é importante buscar o diálogo e tentar soluções eficazes fora do judiciário, seja utilizando de profissionais especializados ou até mesmo de mediação e arbitragem, quando possível.
O momento não se mostra fácil e pede do empresário soluções rápidas e assertivas. Sensibilizados com o momento e cumprindo com nossa função social, nós do escritório Marcos Martins Advogados criamos o Comitê de Gestão de auxílio à Crise que tem por objetivo dar suporte técnico e orientativo para as empresas, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, sem qualquer cobrança de honorários.
A demanda tem sido alta e as respostas positivas. A maior parte das dúvidas que são postas no comitê são relacionadas a diversas áreas sendo: a) área tributária cujos temas mais recorrentes são: diferimento de pagamento, benefícios fiscais, parcelamentos e CND; b) na área trabalhista e previdenciária somos demandados por: regras para home office e férias; c) contratual: revisão dos contratos e implicações em caso de descontinuidade contratual; além de questão envolvendo a área financeira, como gestão de caixa. A partir das informações que a empresa apresenta, compartilhamos possíveis soluções e realizamos simulações de quais os impactos de caixa elas podem ter dependendo do cenário, do mais otimista ao mais pessimista.
A melhor orientação é que o empresário não pode ficar inerte. É preciso agir, buscar informações precisas e rápidas para a tomada de decisões assertivas e estratégicas. Já há condições jurídicas e financeiras para dar esse primeiro passo. São as decisões tomadas hoje que terão impacto no curto, médio e longo prazo. O desafio é grande, mas acreditamos que com o planejamento e execução de ações estruturadas será possível enfrentar os desafios propostos pelo impacto do coronavírus nos negócios.

Ângelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário e líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.
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Juntos Por Uberlândia inicia arrecadação de cestas básicas e kits de higiene pessoal


Pessoas físicas e jurídicas terão três opções para contribuir com o 'Projeto Abastecer' que tem o foco nas famílias de Uberlândia em situação de vulnerabilidade social. 

Além das questões relacionadas à saúde, na pandemia da covid-19, existe ainda a preocupação com a alimentação e higiene de famílias em situação de vulnerabilidade social em Uberlândia, e que precisam de apoio imediato. Pensando nesta questão a força-tarefa ‘Juntos por Uberlândia’ criou uma frente de trabalho denominada ‘Projeto Abastecer’, que já arrecadou mais de 3 mil cestas básicas e a partir de hoje abre a campanha para a participação de toda a sociedade, com objetivo de atingir a meta de receber 30 mil cestas básicas e kit’s de higiene.
As pessoas interessadas em contribuir poderão fazer a doação, sem sair de casa, por meio do site juntosporuberlandia.com.br, utilizando a loja virtual no menu ‘doações’. Esta nova ação faz parte do round #4 no combate ao covid-19.
Ao acessar este ambiente 100% confiável e seguro para compras, será possível escolher três opções de doações:
·   Cesta básica completa: R$ 40,00 à vista, ou três vezes de R$ 14,13.
·   Quota de cesta básica completa: R$ 20,00 à vista, ou três vezes de R$ 7,07.
·   Kit de higiene: R$ 15,00 à vista, ou três vezes de R$ 5,30.
*** Cada pessoa pode comprar quantas cestas quiser ou puder. 
Quem preferir fazer a doação de qualquer valor, para contribuir com aquisição de cestas e kits, poderá realizar transferência bancária para o Instituto Projeto de Vida, que é o responsável pela compra dos materiais: Instituto Projeto de Vida (CNPJ: 31.844.072/0001-49), no Banco Itaú (341), agência 7677, conta corrente 04282-7.
Além da opção de compra online ou transferência bancária, uma outra opção é a doação das cestas básicas em meio físico em estabelecimentos parceiros. Em todas as unidades destes parceiros, durante seus horários normais de funcionamento, a comunidade poderá adquirir os itens e já fazer a doação nos pontos instalados em cada local. A orientação do Juntos por Uberlândia é que estas opções de doação presencial sejam utilizadas por pessoas que precisam sair de casa e ir às compras, utilizando este momento para doar.
Estas cestas e kits serão recolhidos semanalmente pelo 36° Batalhão de Infantaria Mecanizado, que é parceiro da ação, e encaminhadas a local adequado para posterior destinação às entidades ou profissionais autônomos. A equipe da força-tarefa esclarece que a opção por cestas e kits já montados atendeu a uma indicação de especialistas em saúde, que alertaram que a livre doação de alimentos não perecíveis poderiam gerar a montagem de cestas sem o devido valor nutricional, assim como os kits de higiene poderiam ter produtos que não são ideais para este momento de pandemia.

Destinação das doações
As cestas e kits doados serão destinados às famílias cadastradas em programas sociais selecionados pela força-tarefa, assim como a todas aquelas pessoas que, em razão do covid-19 estão impossibilitadas de trabalhar e garantir a sua subsistência. A definição dos beneficiários será conduzida por um comitê formado por profissionais que lidam com atividades sociais na cidade, visando garantir que as entregas serão para quem realmente precisa.

Outras doações continuam
Além desta campanha de abastecimento, a arrecadação de recursos para as demais atividades e frentes de trabalho da força-tarefa continua. Doação de recursos de qualquer valor podem ser feitos via transferência bancária para a conta do Instituto Projeto de Vida (CNPJ: 31.844.072/0001-49), no Banco Itaú (341), agência 7677, conta corrente 04282-7. No site juntosporuberlandia.com.br é possível saber todas informações e andamento da campanha.
Doações de equipamentos de segurança individual devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, na Rua Silviano Brandão, 98 – Centro – Uberlândia, sede da na E-sol Brasil.
Este combate é em prol de toda a sociedade e a participação de cada um é essencial. É hora de ficar em casa e contribuir com o que puder! Lembre-se, o enfrentamento ao COVID-19 é uma ‘guerra’ de todos!


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Especialista lança canal gratuito com meditações guiadas para diminuir estresse e ansiedade

Para ajudar as pessoas que estão em quarentena a ficarem menos estressadas e ansiosas, Heloísa Capelas, CEO do Centro Hoffman e expert em autoconhecimento e Inteligência Comportamental, lançou seu canal no Spotify (https://bit.ly/HeloCast). Lá, as pessoas terão acesso gratuito às viagens mentais, que são meditações guiadas e podcasts, com temas como “Estamos todos em casa: como criar uma convivência familiar saudável neste momento”.
Essa é a contribuição da Heloísa à sociedade, para que as pessoas encontrem um ponto de calma e equilíbrio mesmo nesse momento tão conturbado.
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domingo, 5 de abril de 2020

Especialista orienta sobre os 10 erros mais comuns que podem levar à Malha Fina



Me. Wagner Pagliato é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e dá dicas para os contribuintes não errarem na hora de declarar o Imposto de Renda

Na hora de declarar o Imposto de Renda, os contribuintes estão sujeitos a cometer equívocos quando o assunto é enviar os dados corretamente à Receita Federal.
Com isso, os declarantes podem cair na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoal Física, mais conhecida como “Malha Fina”, e receber multas que poderiam ter sido facilmente evitadas. A Malha Fina é um procedimento da Receita Federal que cruza informações disponibilizadas nas declarações e revisa dados errados e pendências,
Nesse contexto, o professor Me. Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de S. Paulo (Unicid), instituição que integra a Cruzeiro do Sul Educacional, apresenta os 10 erros mais comuns cometidos pelos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda (IR). *

1 – Esquecer de informar parte dos rendimentos 
O contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis recebidos dessas fontes. Ou seja, é necessário informar à Receita todos os valores significativos recebidos ao longo de 2019. São considerados rendimentos tributáveis: salários, remuneração por prestação de serviços e outros tipos de remuneração por trabalho assalariado; pensões e aposentadorias; aluguéis; ações judiciais; entre outros.

2 – Não informar os rendimentos dos dependentes
Ao declarar dependentes, o contribuinte deve também informar – além do CPF, quando for maior de 18 anos – todos os seus rendimentos tributáveis, ainda que os valores fiquem abaixo do limite estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda. Isto é, mesmo que o total de rendimentos recebido pelos dependentes seja igual ou inferior ao limite de isenção R$ 28.559,70, o contribuinte deve declará-los, pois esses rendimentos somam-se aos do titular na hora da apuração do imposto a pagar ou a restituir.

3- Declarar deduções que não podem ser comprovadas 
O contribuinte deve manter todos os comprovantes das deduções por um período de 5 anos. As deduções mais importantes são:
- Despesas médicas, odontológicas e psicológicas: não há limite para a declaração destas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de serviço. A utilização de recibos falsos é considerada crime, sujeitando o contribuinte a uma multa de até 150% do valor do recibo e ainda à responsabilidade penal (com reclusão de 2 a 5 anos).
- Despesas com instrução: é permitido o abatimento de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos. Podem ser abatidos os gastos com educação infantil e creche, ensino fundamental, médio e superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização), bem como educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). O limite é de R$ 3.561,50 por ano.
Além disso, não é mais possível é possível deduzir (incluindo 13º salário e férias) com empregado doméstico mais é possível deduzir até R$ R$ 2.275,08 por dependente.

4 – Não recolher o carnê-leão
O recolhimento mensal do carne-leão é obrigatório aos contribuintes residentes no Brasil que receberem, entre outros: rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte; rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior; pensão alimentícia; e rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou organismos internacionais. O não recolhimento por meio do carnê-leão sujeita o contribuinte a uma multa de 50% do valor do carnê, mesmo que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

5 – Valor errado de aquisições e alienações
É obrigatório declarar a compra e venda de imóveis e as quantias só podem ser acrescidas dos valores que estão previstos na lei. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido após 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescentado ao valor do imóvel. O mesmo não ocorre com a inflação, já que o valor do apartamento ou casa não pode ser corrigido pela alta acumulada dos preços. Quando houver ganho de capital na venda do bem, exceto para casos de isenções, deve-se recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação, por meio do preenchimento do programa GCap.

6 – Não informar saldos bancários
É necessário declarar todos os saldos bancários, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras cujo valor seja superior a R$ 140,00 em 31 de dezembro de 2019. O mesmo vale para as poupanças, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes. Esses saldos são importantes, pois refletem a variação do patrimônio financeiro do contribuinte.

7 – Uso indevido de CPF
Não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de CPF para aquisição de bens e direitos. Se isso ocorrer, o contribuinte poderá sofrer variações patrimoniais não refletidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda, o que deverá levar à retenção na malha fina.

8 – Movimentação de conta bancária ou cartão de crédito por terceiros
O contribuinte também não deve permitir que terceiros utilizem a seu cartão de crédito ou conta bancária para depósitos e saques, pois ele poderá ter de justificar a origem desses recursos. Isso porque as instituições financeiras informam à Receita Federal todas as movimentações. Os depósitos bancários, portanto, devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens ou transferências entre contas. O contribuinte que tenha movimentação financeira elevada deve ficar atento e municiar-se de toda documentação comprobatória. Caso caia na malha fina e não consiga comprovar, poderá ser autuado por omitir receita.

9 – Não declarar pagamentos e doações  
É necessário informar na declaração de ajuste anual – no quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” – os pagamentos efetuados a:
- pessoas jurídicas, indicando o CNPJ, quando esses valores forem ser usados como deduções na declaração; - pessoas físicas, indicando o CPF, quando representem ou não dedução. Devem ser declarados os pagamentos a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos e fisioterapeutas. E também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.
A não declaração dos pagamentos sujeita o contribuinte a uma multa de 20% sobre os valores não declarados.

10 – Esquecer de declarar arrendamento de imóvel rural
Por fim, os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural também estão sujeitos a Imposto de Renda e não podem ser esquecidos. Se recebidos de pessoa física, esses valores são tributados como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão). Já se forem pagos por pessoa jurídica, são tributados na fonte e na declaração de ajuste. Atenção: existem muitos contratos indevidamente considerados como de parceria, que são, na realidade, de arrendamento. Nos contratos de parceria rural, o proprietário do imóvel partilha com o parceiro os riscos, benefícios, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.
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